18/12/2018

Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai aumentar a eficácia do sistema de penhora on-line para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Na prática, em situações de bloqueio de contas bancárias e de investimento para o pagamento de dívidas sentenciadas, as instituições financeiras terão de fazer, obrigatoriamente, o […]

13/12/2018

A Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista (Canatra), com sede em Curitiba (PR), teve sua primeira audiência de arbitragem na segunda-feira (10/12), com participação do presidente da Câmara, José Affonso Dallegrave Neto e do vice-presidente Sérgio Luiz da Rocha Pombo. Também marcaram presença na audiência de estreia o secretário-geral Ernani Kajota e o secretário-adjunto, Phellipe Henrique Cordeiro Garcia. Com a reforma trabalhista […]

11/12/2018

Os meios alternativos de solução de conflitos, sobretudo após a vigência do novo Código de Processo Civil, efetivamente passarão a ser utilizados, e inevitavelmente ocorrerá o que chamamos de “desjucidialização”. Os advogados devem estar prontos para esta mudança que transformará intensamente o mercado jurídico, e não para depois de ela ocorrer, mas sim muito antes disso.

06/12/2018

“Após a Reforma Trabalhista, a solução de conflitos entre empregado e empregador tem se tornado comum e tem sido uma alternativa para evitar a judicialização, por isso, é importante que as empresas contem com profissionais capacitados para realizarem esses acordos. A eficiência na gestão de possíveis falhas nas obrigações trabalhistas tem sido uma meta perseguida […]

05/12/2018

Na era da autocomposição e da heterocomposição de conflitos, uma empresa ainda é, como muito se sabe, uma fábrica de litígios, sejam eles de natureza judicial ou administrativa. Isso decorre da própria condição humana, assim como ocorre com a capacidade de negociar. O que pouco se sabe, é que a negociação, meio alternativo de solução […]

04/12/2018

Acerca dos direitos do consumidor e o posicionamento do STJ a este respeito, Isabel Gallotti, ministra do STJ, ministrou a palestra “A incorporação imobiliária na perspectiva do STJ: a proteção do consumidor – interesse coletivo x individual”. Leia o texto completo abaixo: “As relações jurídicas decorrentes da incorporação imobiliária, regidas pela lei 4.596/64, foram profundamente […]