28/01/2019

Segurança ou Armadilha? Como amplamente sabido, a Lei 9307/96 é o diploma legal que disciplina a Arbitragem. Esta, como uma real solução para composição de conflitos, juntamente com a mediação, negociação e conciliação, passam cada vez mais a fazer parte do cotidiano jurídico e, arriscamos dizer, chegarão a prevalecer sobre as relações litigiosas em um futuro […]

16/01/2019

O procedimento de revista nos pertences pessoais de todos os empregados, sem contato físico e indiscriminadamente, não gera indenização por danos morais. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, esse tipo de revista, está dentro do poder diretivo e fiscalizatório do empregador. No caso, uma rede de supermercado havia sido condenada […]

09/01/2019

Se empresa e empregado firmam contrato que prevê a redução de jornada, é possível também reduzir o salário, desde que mantido o valor da hora trabalhada. Com esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve decisão de primeiro grau que considerou legal a redução salarial de uma trabalhadora […]