Como identificar se o cliente está em um caso de Desvio Produtivo

Como identificar se o cliente está em um caso de Desvio Produtivo

Como sabido, um dos direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor é a inversão do ônus da prova (artigo 6º da legislação consumerista).

No entanto, em se tratando de pleito de indenização por desvio produtivo, é importante que o advogado, na narração dos fatos (causa de pedir) e coleta das provas a serem apresentadas ao Magistrado, busque demonstrar o porquê e em que medida que aquela situação específica afetou a vida consumidor, causando-lhe o referido dano, pois sabemos que o liame entre o mero aborrecimento e o dano indenizável é extremamente tênue.

Na verdade, a maioria das pessoas acumulam inúmeras funções e assumem múltiplas obrigações diárias (profissionais ou pessoais) e este “tempo perdido” poderia ser canalizado ao desempenho de outras atividades produtivas e é exatamente pautado nisso que consiste o dano sobre o qual falamos: perda do tempo útil ou livre.

Assim, não basta que seu cliente, por exemplo, tenha recebido 02 ou 03 ligações lhe ofertando um serviço não desejado. É preciso que o tempo que ele destinou para recusar tais propostas, sem, contudo, lograr êxito na esfera administrativa, quando poderia estar desenvolvendo outra atividade essencial, seja exacerbado, considerando, por óbvio, a rotina do consumidor e, ainda, a desídia do fornecedor, tornando necessária a intervenção do Judiciário, tanto para coibir a conduta desidiosa do fornecedor, como para garantir ao consumidor a reparação pela lesão aos seus direitos extrapatrimoniais.

Nesse sentido, é importante que o advogado solicite ao seu cliente documentos, registros telefônicos e de conversas por aplicativos e demais documentos que permitam identificar tanto a situação que ocasionou a violação de rotina, quanto que atestem de maneira inquestionável que o mesmo tem um tempo útil/livre que foi efetivamente desperdiçado.

O cuidado, especificamente neste particular, é essencial para que não se crie uma expectativa de direito equivocada, por parte do patrocinado, bem como para que não se sobrecarregue o Judiciário com demandas notadamente temerárias.

*Por Vanessa Ferraz, advogada e especialista em Direito do Consumidor.