DESVIO DE FUNÇÃO NO ESTÁGIO

Conforme preceitua a Lei de Estágio (Lei 11.788/08), as funções desempenhadas pelo estudante devem ser compatíveis com o projeto pedagógico do curso e contribuir com seu aprimoramento social e profissional.

Entretanto não é rara a incidência de casos em que as empresas se utilizam das vantagens do termo de compromisso de estágio para delegarem ao aprendiz atividades avessas à sua formação ou jornadas além da legalmente estabelecida, qual seja até 6 horas diárias. Trata-se de situações não ocasionais e, infelizmente, presentes na prática de muitas organizações, havendo, inclusive, aquelas que literalmente despedem um grupo de funcionários, substituindo-os por estagiários, com vistas à redução de seus custos.

Assim, tal irregularidade pode trazer sérios desdobramentos a esta relação, na qual pode ser reconhecida a existência de vínculo empregatício entre as partes, bem como a ocorrência de outras ilegalidades.

Ao ser identificado o desvio de finalidade no exercício das funções do estudante, é possível que o estágio seja descaracterizado e considerado como uma relação de emprego. Assim, o estagiário passa a ter os mesmos direitos que outro funcionário que pratique as mesmas atividades, podendo a empresa concedente ser obrigada a ajustar os valores recebidos pelo estudante de forma a adequá-los à função exercida de fato.

Logo, para evitar contratempos futuros, a unidade que concede o estágio deve observar com atenção a legislação e delimitar a função do estagiário para que esta não destoe do que é exigido. Deste modo, tanto o estudante quanto a empresa poderão desfrutar dos benefícios do estágio.