O Tempo Desperdiçado do Consumidor é Indenizável?

O Tempo Desperdiçado do Consumidor é Indenizável?

De acordo com estudos de um advogado, o ato de fazer com que o consumidor tenha o seu tempo desperdiçado pode ser considerado ilícito. Assim, qualquer fornecedor de produtos ou serviços que, numa clara conduta abusiva (a exemplo do mau atendimento) exigir tempo exagerado do consumidor, obrigando-o a desviar-se de suas atividades para tentar resolver algum problema, deve ser condenado a reparar o dano causado ao mesmo por este tempo desperdiçado.

Tais estudos deram origem ao que se chama de “teoria do desvio produtivo”, desenvolvida pelo advogado Marcos Dessaune, sobre a qual, em 2011, inclusive, publicou obra jurídica.

A partir de então, Tribunais de Justiça começaram a adotar a teoria, condenando ou mantendo condenações de empresas ao pagamento de indenizações àqueles que “perderam tempo” em busca da garantia dos seus direitos.

Seguindo esta teoria, fazendo valer o direito à reparação pelos danos causados ao consumidor e, ainda, visando coibir práticas abusivas de empresas, o STJ vem decidindo frequentemente em favor do consumidor. Clique aqui para ler mais.

Assim, além das práticas abusivas mais conhecidas (venda casada, negativação indevida e outros), é importante avaliar a qualidade do atendimento do fornecedor, a fim de ter reparado também o tempo destinado à solução da controvérsia, por isso o consumidor, entendendo que teve desperdiçado o seu tempo de modo considerável, deve procurar um advogado de sua confiança ou ainda os Órgãos de Proteção ao Consumidor.