Reforma trabalhista: pagamento da Contribuição Sindical

Por Roberta Queiroz
Muito se falou nos últimos tempos sobre a denominada Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017), reforma esta que foi considerada uma das mais significativas mudanças na Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, conhecida como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada à época pelo então Presidente Getúlio Vargas.
Entrando em vigor em novembro de 2017, a referida alteração legislativa modificou inúmeras regras contidas na CLT, passando a ideia de que, agora, aquilo que for negociado/ajustado entre empregado e empregador por meio de acordo coletivo passará a ter força de lei, especialmente em se tratando de questões como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo, home office, trabalho intermitente, dentre outros.
Um ponto que trouxe bastante controvérsia foi o fato de que, a Contribuição Sindical, antes obrigatória, equivalente a um dia de trabalho do empregado por ano, deixou de ser. Agora, o desconto da contribuição sindical dependerá de autorização expressa e prévia do destinatário (art. 578 da CLT), fato que, indistintamente, afetará a receita dos sindicatos.
Por outro lado, há quem diga que a não obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical servirá para a atuação mais fervorosa dos sindicatos, que sairão de uma situação, antes tida como confortável, para um busca mais efetiva dos direitos dos seus representados.
Somado a isto, espera-se que muitos sindicatos se unam a outros, formando uma única entidade sindical, bem como que outros tantos desapareçam, especialmente aqueles que não realizaram acordos coletivos nos últimos tempos.
No próximo texto trataremos um pouco sobre alguns dos impactos processuais trazidos pela Reforma.
*Roberta Queiroz é advogada e atua nas áreas de consultivo e contencioso trabalhista no Barros & Mello Advogados.